A instalação de uma Comissão Especial para debater a renegociação da dívida de Minas com a União foi anunciada oficialmente, nesta segunda-feira (07/11), pelo presidente da Assembleia Legislativa , deputado Juca Coutinho (MDB).

O anúncio foi feito ao final do café parlamentar que discutiu alternativas de renegociação desta dívida, com a participação, entre outras autoridades, do secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, e da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. “É preciso buscar alternativas para a renegociação da dívida do Estado para com a União. A atitude do Governo Federal mais se parece com a de um agiota e é inaceitável”, frisou Arantes.

O parlamentar ressaltou que, enquanto o Estado pagou, em 2010, R$ 8 bilhões de juros e amortizações ao Governo Federal, investiu quantias bem menores em áreas de suma importância para o desenvolvimento do Estado: aproximadamente R$ 6 bilhões em Segurança Pública, R$ 5 bilhões em Educação e R$ 1,5 bilhão em Transporte.

A Assembleia já instalou uma Frente Parlamentar, em agosto, e fez o lançamento de uma proposta de revisão em nome do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas, em junho. “Nós, parlamentares, temos a responsabilidade de atuar junto ao Governo de Minas para que o Estado possa investir mais em benefício dos mineiros ao invés de gastar boa parte dos seus recursos com o pagamento dessa dívida descabida”, protestou Arantes.

O problema da dívida pública de Minas foi exposto, de forma detalhada, pelo economista João Carlos Miguelin, assessor da presidência da AL. A dívida pública de Minas está hoje em R$ 64
bilhões, dos quais R$ 54 bilhões com a União.

O parlamentar destacou que o comprometimento da receita do Estado com o pagamento da dívida vem limitando sua capacidade de investimentos. “Esperamos que o compromisso assumido pela presidenta Dilma Rousseff, de renegociar a dívida dos Estados até o final do ano, seja cumprido.

Minas precisa de receita para investir em diversas áreas como Educação, Saúde e Segurança Pública e não pode prosseguir com o orçamento engessado dessa forma”, protestou Antônio Carlos.

• Também participaram do café parlamentar, entre outras autoridades, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernesto Braga;
• O conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Sebastião Helvécio;
• O presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Santana do Mato Grosso, Leomar Nunes;
• O diretor de Relações Internacionais da União Nacional dos Estudantes, Mateus Malta;
• Além de representantes sindicais e acadêmicos. Deputados federais e cerca de 20 deputados estaduais estavam presentes.

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